XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Presidente: Michel Temer (Vice-Presidente da República)

dias  19, 20 e  21 de  outubro  de  2011.

Local: Hotel Maksoud Plaza

Alameda Campinas, 150 – São Paulo – SP

PALESTRANTES E CONFERENCISTAS CONVIDADOS

TEMÁRIO GERAL

• ISS: o conceito de serviço e a jurisprudência do STF
• ICMS: sujeição passiva na importação por conta própria, por conta e ordem e por encomenda
• IRPJ e CSLL: apuração da base de cálculo
• FUNRURAL: análise de sua constitucionalidade e da legitimidade para restituição
• Não-cumulatividade do PIS e COFINS: limitações à dedutibilidade e controvérsias jurisprudenciais
• Contribuições previdenciárias e os programas de participação dos trabalhadores em lucros e resultados das empresas – análise constitucional e previdenciária – jurisprudência judicial e administrativa
• Atividades confrontantes das incidências do IPI, ICMS e ISS
• Guerra fiscal – panorama atual
• Tributação de lucros auferidos no exterior
• Tributação do setor financeiro
• Simulação e negócio jurídico indireto
• Sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária
• Responsabilidade tributária de sócios, gerentes e administradores
• Tributação de fundos de investimento
• Atualidades do processo judicial tributário
• Compensação tributária: novas regras e medidas judiciais
• Sanções tributárias: requisitos e limites à imposição de multas
• Ação rescisória tributária, coisa julgada e segurança jurídica
• Irretroatividade tributária na Constituição, na lei e na jurisprudência
• Recursos respectivos no STJ, repercussão geral no STF e os efeitos nas esferas judiciais e administrativas
• Planejamento tributário – a tese da prevalência da substância sobre a forma
• As nulidades no processo administrativo fiscal
• Venda de ações da empresa a dirigentes e seus possíveis reflexos fiscais

Monografias

Os congressistas que desejarem apresentar trabalhos poderão encaminhá-los ao IGA-IDEPE, até 30 de agosto de 2011.

Temas

• ICMS na importação
• Planejamento tributário
• Compensação tributária: procedimentos e limites
• Não-cumulatividade do PIS e COFINS
• Ação rescisória tributária, coisa julgada e segurança jurídica

Os trabalhos serão analisados e selecionados pela Comissão, composta por professores da área, designados pela Coordenação do Congresso e deverão estar padronizados da seguinte maneira:

Digitado e  impresso em papel ofício, em 01 via  e também gravados em CDRom no padrão *.doc (editor de texto Word 2000 ou superior).
Conter no máximo 35 (trinta e cinco) páginas, com espaçamento duplo, contendo em sua parte final, um resumo, de no máximo quatro laudas, com as idéias essenciais do trabalho apresentado e conclusões específicas, numeradas em ordem seqüencial. Sem resumo final, o trabalho não será considerado.
Deverão vir acompanhados de breve “currículo” do autor.
Os trabalhos que receberem menção honrosa serão publicados na “REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO”.
As sessões de Trabalhos terão duração de uma hora e meia, e serão dirigidas por Mesas compostas de Presidente, Secretário e Relator, previamente designados.
1. Discorrerão sobre o trabalho seu autor (por 10 minutos), o relator (por 5 minutos) e congressistas inscritos para os debates (pelo máximo de 3 minutos por debatedor).
2. Após a apresentação do trabalho e em seguida aos debates, as mesas receberão proposições dos congressistas presentes à respectivas sessões, referentes ao tema nela debatido, as quais serão, se apoiadas pela maioria, deduzidas pela mesa e encaminhadas à Comissão Preparatória da Sessão Plenária.

Realização:

INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE
(Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial)
Presidente:  Aires F. Barreto

Organização:

IGA-IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
Rua Senador Paulo Egídio, 72 – 9º andar – Cj. 904 – Centro – São Paulo – SP – CEP:01006-010
Tel.: (011) 3104.9243 – Fax: (011) 3105.4397

E-mail: informacoes@iga-idepe.org.br

Agência Oficial do Congresso:

Stefani Viagens e Turismo

Av. Iraí, 79 Cj. 132 / 133 B – Moema

São Paulo – SP – Brasil  - Cep: 04082-000
Fone: +55  (xx11) 3774-5613

e-mail: luiza@stefaniviagens.com.br