Aires Barreto, Eduardo Domingos Bottallo, Estevão Horvath, Fabiana Del Padre Tomé,

José Eduardo Soares de Melo, Maria Leonor Leite Vieira, Maria Rita Ferragut,
Paulo Ayres Barreto, Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Simone Costa Rodrigues

• Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competências.

• Conceito de tributo e suas espécies.

• Regra-matriz de incidência.

• Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.

• Imunidade, isenção, não-incidência.

 

• Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte).

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).

• Tributos sobre comércio exterior (Impostos sobre importação e exportação, Tratados e acordos internacionais sobre tributação).

• Imposto sobre serviços (ISS) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

• Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL).

• Taxas de polícia e de serviços, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.

 

• Fundamentos do processo administrativo tributário.

• Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.