INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE

Em 2017, tendo ocorrido o falecimento do Dr. Aires F. Barreto, o IGA – IDEPE, ao ensejo da realização do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, homenageará a memória de seu ilustre Presidente de Honra com o lançamento de Concurso de Monografia destinado a jovens autores.

Serão premiados os 05 (cinco) melhores textos jurídicos inéditos, versando temas da área mais cultuada pelo saudoso mestre, a saber, o “Direito Tributário Municipal”.

As condições de participação e demais detalhes desta iniciativa são as que se seguem:

1 – Poderão participar do concurso bacharéis em direito com residência no território nacional e idade máxima de 35 anos na data limite para entrega dos trabalhos.

2 – Os textos, redigidos em língua portuguesa, deverão ter as seguintes características: (a) temas jurídicos da área do Direito Tributário Municipal; (b) extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 40 (quarenta) laudas em papel tamanho ofício e espaço 2; (c) obediência aos demais critérios aplicáveis à elaboração de teses acadêmicas.

3 – Cada participante, individualmente, poderá concorrer com um único trabalho, esclarecendo-se que não serão levados em consideração aqueles que deixarem de atender aos requisitos e condições fixados neste regulamento.

4 – Os trabalhos, acompanhados de cópia de documento de identidade do autor, deverão ser entregues, em 08 (oito) vias, na sede do IGA-IDEPE, no seguinte endereço: Rua Senador Paulo Egídio, nº 72, 9º andar, conjunto 904, São Paulo, SP, CEP 01006-010.

5 – O prazo improrrogável para entrega dos trabalhos é 22 de setembro de 2017. Serão considerados os trabalhos enviados via Correio que tenham sido postados até a referida data.

6 – Os trabalhos serão avaliados por Comissão formada pelos membros da Diretoria do IGA-IDEPE.

7 – Por ocasião do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que se realizará em outubro de 2017, os autores dos 05 (cinco) melhores trabalhos serão laureados com o Prêmio Aires F. Barreto.

8 – Os 05 (cinco) trabalhos selecionados serão encaminhados para publicação em revista especializada.

9 – Inscrição gratuita no Congresso para os autores cujos trabalhos forem selecionados

10 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão indicada no item 6 supra, cujas decisões são irrecorríveis.

Endereço: Rua Senador Paulo Egídio, 72 - Conj. 904 - CEP 01006-010
Telefones: (11) 3104.9243 - fax: (11) 3105.4397 E-Mail: informacoes@iga-idepe.org.br